Após um mês de reuniões com o Poder Legislativo, os ministros do setor econômico do Governo Federal anunciaram, nesta quinta-feira (28), o pacote do corte de gastos.

Segundo estudos da equipe de economia, a revisão de despesas da União pode gerar uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030 para o Brasil. A expectativa e estimativa é a garantia de economizar ainda R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Os ajustes propostos irão para avaliação do Congresso Nacional por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e posteriormente a um Projeto de Lei Complementar (PLP).

O objetivo  dessa ação é diminuição do ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.

A seguir, um resumo de cada proposta sugerida:

*Imposto de Renda*

A proposta do governo é a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. 

Outra ponto será limitar a possibilidade de isenção do Imposto de Renda por razão de dedução de gastos voltados para saúde para indivíduos que ganham até R$ 20 mil mensais. 

*BPC* (Benefício pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos), têm as seguintes alterações:

- Foco em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
- Vedação de dedução de renda não prevista em lei;
- Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses
- Biometria obrigatória para novos benefícios 

Bolsa Família: 

- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
- ⁠Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente,
- ⁠Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- ⁠Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral

Forças Armadas

- O fim da morte fictícia, uma espécie de pensão paga a famílias de militares expulsos;
- A fixação em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
- A extinção da transferência de pensão; e
- Estabelecer idade mínima para entrar na reserva remunerada.

Concursos Públicos

O pacote traz o faseamento de provimentos e concursos em 2025. A meta é garantir a economia de pelo menos R$ 1 bilhão no orçamento.

Subsídios e subvenções

O governo quer autorizar o ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções.

Com informações Agência Brasil