O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o evento em que foi regulamentada a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele ressaltou que a mudança vai além da redução do custo do documento.
Segundo Lula, a iniciativa garante dignidade e acesso a direitos para a população de baixa renda. Ele destacou que o valor tradicionalmente alto do processo afastava grande parte dos brasileiros. O presidente citou que “custava R$ 4 mil para tirar uma carteira”, algo inviável para quem lida com escolhas básicas como alimentação. Para ele, as novas regras representam uma oportunidade concreta para quem “mais necessita”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as alterações tornam o processo mais moderno, simples e acessível. Ele estimou que cerca de 100 milhões de brasileiros, entre habilitados e interessados, serão beneficiados. Segundo o ministro, a procura por formação de condutores havia diminuído devido à expectativa pela redução de custos, que pode chegar a até 80% em diversos estados.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, reestrutura o processo de habilitação ao retirar a exigência de aulas em autoescolas para realização das provas, ampliar formas de preparação e reduzir significativamente o valor final da CNH. Durante o anúncio, também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto estabelece curso teórico gratuito e online, flexibilização das etapas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo poderá ser feita no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O aplicativo passa a permitir que o candidato estude e se prepare sem a necessidade de frequentar uma autoescola, embora essa opção continue disponível para quem desejar.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões, apesar de terem idade para obter a CNH, não o fazem principalmente por questões financeiras — o custo total pode chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT.
Aulas teóricas
• Conteúdo teórico online e gratuito será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições autorizadas.
Aulas práticas
• A carga mínima obrigatória cai de 20 horas para duas horas de prática.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outras modalidades de preparação.
• Será permitido usar veículo próprio nas aulas práticas.
Provas
• As avaliações teórica e prática continuam obrigatórias.
• Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem sendo presenciais no Detran.
Instrutores
• Instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com padronização nacional.
• A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Com informações Agência Brasil
