A partir de 3 de fevereiro, segunda-feira, estudantes do Pará poderão solicitar a carteira de meia-passagem intermunicipal, conhecida como Interpass, garantindo um desconto de 50% nas tarifas do transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal. O benefício é voltado para alunos do ensino técnico, graduação e pós-graduação, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, desde que comprovem residir em um município diferente do local onde estudam.
A regulamentação do benefício é estabelecida pela Lei Estadual nº 7.327/2009 e sua gestão é realizada pela Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal do Pará (Cogmep). Para garantir o direito, as instituições de ensino devem encaminhar à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) a lista de alunos aptos a receber o benefício.
Os estudantes que residem nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba devem comparecer ao posto de atendimento da Cogmep, localizado no Terminal Rodoviário de Belém, no bairro de São Brás, para realizar o pedido. Já os alunos dos demais municípios deverão encaminhar a solicitação por meio de suas instituições de ensino, que serão responsáveis por enviar a documentação necessária à Cogmep.
Documentos exigidos
Para solicitar o Interpass, os estudantes devem apresentar:
- Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo aluno e pela instituição de ensino (disponível no site www.arcon.pa.gov.br);
- Duas fotos 3x4 com fundo branco;
- Documento oficial de identificação com foto (original e cópia);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) (original e cópia);
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
- Declaração de matrícula recente (original e cópia);
- Para estudantes da rede privada (exceto beneficiários do ProUni), comprovação de renda de até dois salários-mínimos.
O benefício só pode ser utilizado durante o período letivo e é fiscalizado por equipes da Artran, que também verificam se as condições dos veículos de transporte atendem aos padrões de segurança exigidos.
Para mais informações sobre o Interpass, os estudantes podem entrar em contato pelo e-mail cogmep.interpassestudantil@gmail.com.