Decisão Judicial

Justiça obriga UFPA a revisar rejeições de cotistas em até 15 dias

Se descumprir a decisão, a universidade poderá ser multada em R$ 5 mil por dia

 

A Universidade Federal do Pará terá que refazer a análise de candidatos rejeitados através da autodeclaração racial. A ordem veio da Justiça Federal e vai abarcar o processo seletivo para cursos do nível superior.

A Justiça realizou a solicitação após denúncias sobre possíveis irregularidades realizadas pela banca heteroidentificação. A UFPA, caso não cumpra a ordem, terá que pagar R$ 5 mil por dia, por até 30 dias.

Segundo entrevista para o portal O Liberal, a Defensoria interveio após alguns estudantes serem eliminados, sem uma justificativa plausível e sem opção de recurso. A Defensoria ainda diz que diversos alunos foram eliminados sem uma justificativa plausível.

Se um candidato for eliminado, a banca deve dar detalhadamente o motivo de sua eliminação, e ainda assim, pode recorrer para a realização de uma nova análise, afirmou a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo.

A regra vale para os grupos cotistas, indígenas, quilombolas e pessoas que possuem algum tipo de deficiência, além de alunos de baixa renda.

Com informações do O Liberal.

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