Publicidade enganosa

Procon-SP multa Nestlé em R$ 13 milhões por publicidade enganosa em embalagens

Empresa foi autuada após fiscalização detectar inconsistências entre os rótulos e a composição dos produtos, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.

 

A Nestlé foi multada em R$ 13 milhões pelo Procon-SP por veicular publicidade enganosa em embalagens de produtos. A autuação ocorreu após fiscalização que identificou divergências entre os rótulos e a real composição dos itens, em violação ao Código de Defesa do Consumidor. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
O Procon-SP afirmou que o produto "Mistura de Creme de Leite" apresenta na embalagem a frase "Nestlé Creme de Leite", embora sua composição seja, na verdade, uma mistura de Creme de Leite UHT e Soro de Leite.


A irregularidade também foi apontada na embalagem dos biscoitos "Nesfit Aveia e Mel" e "Nesfit Leite e Mel", além do "Nesfit Cookie Cacau", "Aveia e Mel". Segundo o órgão, nenhum dos produtos continha mel.
A Nestlé afirmou em nota que "cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos".

“Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a Mistura de Creme de Leite, que não é comercializada pela companhia desde 2023”, explicou a empresa.

A Nestlé também informou que apresentará uma defesa às autoridades competentes e reafirmou seu "compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, além de sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor".

O Procon-SP também divulgou, nesta quinta-feira (24), um balanço sobre as autuações relacionadas a irregularidades na comercialização de produtos para a Páscoa. Foram fiscalizados 493 estabelecimentos, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e litoral. Na Capital, foram identificados problemas em 16% dos locais visitados (31 de 197), enquanto nos municípios do interior e litoral, essa porcentagem foi de 44% (131 de 296).

Na cidade de São Paulo, os principais problemas observados pelas equipes foram a falta de informação sobre o preço, falhas na lista de ingredientes e a ausência de dados sobre a presença ou não de glúten. Já nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações estava relacionada à falta de informações sobre o prazo de validade ou à venda de produtos com validade vencida, seguida pela ausência ou inadequação da informação de preço.

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