O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, da acusação de fraude relacionada a apostas esportivas em julgamento realizado nesta quinta-feira (30/10). Por seis votos a três, os auditores entenderam não haver provas suficientes para condená-lo por infrações contra a ética desportiva, revertendo a suspensão de 12 jogos que havia sido aplicada em setembro.

O jogador foi enquadrado no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata do descumprimento de regulamentos de competição, e deverá pagar multa de R$ 100 mil, valor máximo previsto para essa infração. A decisão é definitiva e não cabe recurso.

O julgamento e votos

A sessão durou pouco mais de duas horas e contou com a participação virtual de Bruno Henrique. Pelo Flamengo, estiveram presentes o vice-presidente jurídico Flávio Willeman, o advogado do clube Michel Assef Filho e o advogado pessoal do atacante, Alan Flávio.

O relator do caso, Sergio Furtado Filho, votou pela absolvição no artigo 243-A, que prevê punição por conduta fraudulenta, e pela aplicação do artigo 191 com multa. Seu voto foi seguido pela maioria do tribunal.

“Acredito que a análise em relação ao fato, ao que de fato ocorreu, foi fundamental para diferenciar esse caso com o caso da Operação Penalidade Máxima. Ficou evidente que o que aconteceu aqui foi algo completamente distinto”, explicou Michel Assef Filho após o julgamento.

O contexto do caso

Bruno Henrique havia sido denunciado pelo Ministério Público do STJD por supostamente forçar um cartão amarelo durante partida entre Flamengo e Santos, em 2023, no Estádio Mané Garrincha, com o objetivo de beneficiar apostadores.

Em setembro, o tribunal de primeira instância o condenara a 12 jogos de suspensão. Desde então, o atacante vinha atuando sob efeito suspensivo, aguardando o julgamento em instância superior.

O Flamengo ingressou com recurso contra a punição, enquanto a Procuradoria pedia o aumento da pena. O desfecho com absolvição das acusações mais graves representou uma vitória para a defesa.

Com a decisão, Bruno Henrique está permanentemente liberado para jogar e pode ser relacionado normalmente pelo técnico Filipe Luís. A multa de R$ 100 mil deverá ser paga pessoalmente pelo atleta.

O caso encerra-se no âmbito desportivo, restando apenas a possibilidade de investigações na esfera penal comum, que corre em segredo de Justiça.