As distribuidoras de combustíveis sugeriram ao governo federal, em reunião realizada nesta quinta-feira (12), que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços no mercado brasileiro. A informação foi dada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após encontro na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

Segundo Alckmin, o encontro teve como foco principal a garantia do abastecimento e a redução do impacto dos preços internacionais sobre o combustível no mercado brasileiro. As distribuidoras privadas presentes respondem por cerca de 70% do mercado de combustíveis no Brasil.

"Eles destacaram uma preocupação com a importação, deixaram uma sugestão de que a Petrobras até aumente a sua importação", disse Alckmin. A avaliação do setor é que a estatal tem maior capacidade financeira e logística para lidar com a volatilidade dos preços internacionais, enquanto empresas privadas enfrentam limitações maiores para absorver essas oscilações.

Participaram da reunião o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, representando o ministro Fernando Haddad; e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando o ministro Rui Costa.

O contexto da pressão sobre o diesel

O pedido das distribuidoras ocorre em meio à escalada do conflito no Oriente Médio, que afetou diretamente o mercado global de petróleo. Com a guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o Estreito de Ormuz, rota responsável por cerca de 20% do petróleo mundial, teve seu fluxo paralisado, provocando disparada nos preços internacionais da commodity.

No Brasil, os efeitos já começaram a ser sentidos antes mesmo de qualquer reajuste oficial da Petrobras. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que o preço do diesel acumulou alta de quase 9% nos primeiros oito dias de março, impulsionado pelo mercado de importação e distribuição. O diesel S10 comum subiu 8,70%, média de R$ 0,52 por litro, enquanto o diesel aditivado registrou variação nacional de 8,91%, aumento médio de R$ 0,55.

A região Nordeste foi a mais afetada, com altas que chegaram a 12,96% no diesel S10 e 13,87% no diesel aditivado.

O pacote de medidas do governo

Ainda nesta quinta-feira (12), o governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da oscilação internacional sobre o preço do diesel no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos e uma medida provisória com o objetivo de proteger consumidores e setores produtivos.

As principais ações incluem o zeramento do PIS/Cofins, uma subvenção a produtores e importadores e a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo.

O decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel elimina os dois únicos impostos federais cobrados sobre o combustível, representando uma redução de R$ 0,32 por litro. A medida provisória, por sua vez, autoriza o pagamento de subvenção econômica de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor final. A mesma MP prevê ainda a tributação da exportação de petróleo como medida regulatória para ampliar o refino interno e garantir o abastecimento. Segundo o governo, a renda excedente obtida com o aumento do preço internacional será compartilhada com a sociedade.

Somadas, as duas primeiras medidas devem gerar redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro nas bombas.

O pacote também prevê o fortalecimento dos instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir que a redução de preços chegue ao consumidor final. Um decreto institui medidas de transparência e combate à especulação e a preços abusivos. Os postos de combustíveis serão obrigados a adotar sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. O texto publicado no Diário Oficial da União prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil para postos que elevarem de forma abusiva os preços ou recusarem o fornecimento de combustíveis injustificadamente.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os abusos no setor se tornaram recorrentes. "A redução de preços demora muito para chegar na bomba, quando chega, ou chega só parcialmente. Ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois. Nesse intervalo, consumidor paga muito mais do que deveria", declarou.

Impacto fiscal e compensações

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renúncia fiscal com o zeramento do PIS/Cofins será de cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o pagamento da subvenção a produtores e importadores deve custar aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O impacto fiscal total é estimado em R$ 30 bilhões.

O governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação sobre o petróleo, alcançando a neutralidade fiscal. A previsão é que as medidas vigorem até 31 de dezembro de 2026.

"Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível", afirmou Lula durante o anúncio.

A Petrobras informou que não houve qualquer alteração em relação às entregas de diesel por parte de suas refinarias, e que as entregas estão ocorrendo conforme planejado e alinhadas aos compromissos comerciais vigentes. A companhia é responsável por cerca de 80% do mercado de refino no país.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que as medidas anunciadas pelo governo devem ser suficientes para criar neutralidade diante do cenário internacional. Questionado sobre eventual aumento da importação de diesel pela Petrobras, Silveira disse que a demanda partiu das distribuidoras, não diretamente da estatal. "Elas já importam diesel, só que elas têm um limite de importação, então, naturalmente, agora o mercado vai se incomodar para garantir o suprimento", declarou.

Impactos no agronegócio e nos transportes

A pressão sobre o preço do diesel ocorre em um momento delicado para o agronegócio brasileiro, que atravessa o pico da colheita de grãos. O consumo de diesel nas lavouras e no transporte da safra é mais intenso nesse período, e combustíveis e lubrificantes representam cerca de 5% do custo operacional das fazendas no caso da colheita de soja.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia manifestado preocupação com os aumentos. "Recebemos relatos de produtores reportando aumento de R$ 1 no preço do diesel na bomba, o que vemos como um exagero", afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Pesquisadores alertam que, se o preço do petróleo se mantiver elevado, os fretes podem sofrer aumentos significativos. De acordo com o EsalqLog, o frete interno representa entre 65% e 70% do custo logístico total do exportador de grãos.

Objetivo das medidas

De acordo com Alckmin, as medidas buscam reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de energia sobre a economia brasileira. "O primeiro momento foi a preocupação de termos garantido o abastecimento. A segunda é a questão de preço", afirmou o vice-presidente, destacando que a cooperação entre governo e empresas é essencial para minimizar os impactos para a população.

O presidente Lula também mencionou a importância de contar com os governos estaduais nesse esforço, sinalizando que espera boa vontade dos governadores para reduzir o ICMS no combustível, no que for possível para cada estado, a fim de garantir que a guerra não chegue aos bolsos dos motoristas e caminhoneiros.

Com informações Agência Brasil.