Nesta quarta-feira, 23, ao menos 12 Estados norte-americanos entraram com um processo contra o presidente Donald Trump (Partido Republicano) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York. A medida é para interromper a política tarifária. 

A procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, afirmou que o tarifário de Trump é "insano". Ela ainda diz que isso “não era apenas economicamente imprudente — era ilegal”.

O processo argumenta que não há legalidade na política tarifária do presidente norte-americano e afirma que ela está prejudicando a economia do país. Além disso, declaram que essa política produzida pelo Trump está sujeita aos seus "caprichos e não ao exercício saudável da autoridade legal".

O processo judicial questionou a afirmação de Trump de que possuía a prerrogativa de estabelecer tarifas de maneira arbitrária, fundamentando-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O processo pede ao tribunal que declare as tarifas ilegais e impeça as agências governamentais e seus funcionários de aplicá-las.

O procurador-geral de Connecticut, William Tong, afirmou que “as tarifas caóticas e ilegais de Trump são um imposto enorme para as famílias de Connecticut e um desastre para as empresas e empregos de Connecticut”.

O processo afirma que apenas o Congresso tem o poder de impor tarifas e que o presidente só deve invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional quando uma emergência representa uma "ameaça incomum e extraordinária" do exterior.

"Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer produtos que entrem nos Estados Unidos que ele escolher, por qualquer motivo que considere conveniente para declarar uma emergência, o Presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana", diz o processo.

O Departamento de Justiça dos EUA não comentou até este momento.

Os estados que processaram são:

• Oregon;
•  Arizona;
•  Colorado;
•  Connecticut ;
• Delaware ;
• Illinois;
•  Maine;
•  Minnesota;
•  Nevada;
•  Novo México;
•  Nova York;
• Vermont.

* Com informações da AP (Associated Press)