Nesta noite desta terça-feira, 6, foi aprovado o projeto de lei complementar (PLP) pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo qual aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. A justificativa é o crescimento populacional e a mudança terá início a partir da legislatura de 2027.

A proposta a ser votada no Senado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Em vez do cálculo proporcional estipulado pela Lei Complementar 78/93 (já revogada), o relator escolheu uma abordagem política. Segundo ele, o aumento de 3,5% proposto é modesto se comparado ao crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos.

De acordo com Damião Feliciano, a diminuição no número de representantes resultaria na redução de recursos provenientes de emendas parlamentares, o que intensificaria a desigualdade regional, afetando principalmente o Nordeste com uma possível perda de oito vagas.

"Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.

A revisão da distribuição de cadeiras tornou-se necessária após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acolheu ação do governo do Pará. A ação apontava omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a variação populacional, conforme previsto na Constituição.

*Com Agência Câmara de Notícias