Na noite desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi celebrado por parlamentares que apoiam o projeto, enquanto os contrários reagiram com gritos de “sem anistia” antes do fim da votação. A inclusão do tema na pauta ocorreu após reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários realizada mais cedo no mesmo dia.

O episódio que originou o projeto remonta a dois anos e meio atrás, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em reação à vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a aprovação do requerimento de urgência, a tramitação será acelerada: o texto poderá ir direto a votação em plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões da Casa.Após a proclamação do resultado, Motta destacou a necessidade de união nacional.

— O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar — afirmou.

O presidente da Câmara informou ainda que nesta quinta-feira (18) será escolhido o relator do projeto, responsável por articular um texto substitutivo que consiga o apoio da maioria dos deputados.

O Projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 propõe anistia a todos que participaram de manifestações de motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Aliados de Bolsonaro defendem que o benefício também seja estendido ao próprio ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão no julgamento encerrado na semana passada.

Com informação Agência Brasil.