A relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke, pediu nesta terça-feira (10), o indiciamento de 16 pessoas por envolvimento com práticas ilegais relacionadas a apostas esportivas. A CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados.

O relatório da CPI pede:

- regulação mais rígida das apostas online, com criação de entidade nacional independente para regular o setor,

- um cadastro nacional de jogadores,

- maior restrição à publicidade das bets e

- responsabilização dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa.

Influenciadores

‘’Diversos influenciadores têm recebido verdadeiras fábulas de dinheiro – ou mesmo se tornado sócios das bets – para promover seus negócios. E o fazem mesmo em favor de bets irregulares, sem autorização para funcionar no Brasil. Também fazem propagandas abusivas, sugerindo que apostas poderiam ser uma forma de investimento, além de atingirem indiscriminadamente crianças e adolescentes’’, diz o texto do relatório final.

O pedido de indiciamento de Virgínia Fonseca se deu por entender que ela simulou ‘’ganhos em apostas em contas ‘demo’ e induziu seguidores ao erro’’. Segundo o relatório, o tipo de jogo online mais prejudicial à população é aquele totalmente virtual, sem vinculação com jogos reais do esporte, os chamados ‘’tigrinho’’, ‘’ratinho’’, ‘’cobrinha’’ e afins.

‘’ São (jogos) estruturados com algoritmos não auditáveis, que determinam os resultados com base em códigos internos ocultos. Esses jogos não envolvem qualquer elemento real ou aleatório externo. São 100% controlados por softwares, sem transparência’’, disse a relatora, que pede a proibição total desse tipo de jogo.

‘’Dada à facilidade de manipulação dos resultados, também se torna mais fácil a lavagem de dinheiro, considerando que os ganhos podem ser simulados para esquentar o produto de dinheiro oriundo de infrações penais diversas’’, finalizou.

Já a recomendação para o indiciamento de Deolane Bezerra acontece pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A influencer é apontada como sócia oculta da empresa Zeroumbet, que atuaria de forma ilegal, e na qual teria se valido de ‘’laranjas’’. O texto do relatório ainda identifica que Deolane e seus filhos registraram movimentações financeiras incompatíveis com as suas declarações de Imposto de Renda.

Origem das bets

O documento final da CPI lembra quando as bets foram introduzidas no país, durante o governo de Michel Temer: ‘’Bets operando a partir do Brasil ou do exterior, em modalidades lícitas ou ilícitas, sem qualquer regulamentação, fiscalização ou tributação, sugaram bilhões de reais de cidadãos brasileiros, sem pagar impostos e sem dar qualquer contrapartida à nossa sociedade, deixando como legado apenas um rastro de ruína financeira, vício em jogo e facilitação de práticas criminosas.’’

Impacto Social

Os jogos online de apostas – que hoje financiam boa parte do futebol brasileiro – também foram apontados como responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder seu dinheiro no jogo.

‘’Muitos apostadores, sobretudo das classes C, D e E, estão deixando de pagar contas básicas ou comprar alimentos e remédios para manter o hábito de jogar. Estudo do Banco Central aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$3 bilhões em apostas apenas em 2024, em claro prejuízo à sua subsistência e à de seus dependentes’’, disse Soraya.

A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) calcula que 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas para apostar, 19% deixaram de comprar itens de supermercado, e 19% de fazer viagens.