A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo que investigou a trama golpista. Bolsonaro permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Desta vez, os advogados apresentaram embargos infringentes, na tentativa de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia rejeitado outro recurso — os embargos de declaração — e autorizou o início do cumprimento das penas impostas ao ex-presidente e a outros seis condenados do núcleo 1 da trama.

Segundo a defesa, a deliberação do ministro, confirmada pela Primeira Turma, configura “erro judiciário” e deve ser reavaliada. Os advogados criticaram a classificação de recurso protelatório, afirmando que tal julgamento ocorreu “sem que o recurso tivesse sido sequer apresentado”.

A defesa sustenta ainda que deveria prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro por não reconhecer elementos suficientes para o crime de participação em organização criminosa.

Em sua decisão pela execução das penas, Moraes argumentou que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais possibilidades de recurso. Ele citou a jurisprudência do STF ao reforçar que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Para que o caso pudesse ser novamente apreciado, seria necessário que Bolsonaro tivesse obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro — placar que precisaria ser de, no mínimo, 3 a 2. Contudo, a decisão final foi de 4 votos a 1 pela condenação.

O novo recurso aguarda análise de Alexandre de Moraes, sem prazo definido para deliberação.

Com informações Agência Brasil