O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira,5, que os problemas de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo Lula

“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”, afirmou durante a abertura da Semana do Trabalho em Brasília, evento organizado pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde.

Descontos ilegais em mensalidades de associações nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019, afirmou Marinho. 

“Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”, declarou.

Investigação

O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, presente no evento, ressaltou que a apuração do caso teve início por iniciativa do governo federal, e que as providências para solucionar a questão foram prontamente adotadas.

“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”

O secretário listou medidas, incluindo a devolução dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.

“Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.

O INSS, com o apoio da AGU e da Dataprev, está desenvolvendo um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de associações. Essa iniciativa visa solucionar a questão, conforme declarado pelo presidente Lula em pronunciamento nacional. O secretário do INSS assegura que os segurados não serão prejudicados e receberão o dinheiro de volta, embora o prazo dependa dos trâmites legais. A devolução dos valores cobrados indevidamente é uma prioridade definida pelo presidente.

Oposição

A oposição no Congresso Nacional articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Senadores e deputados oposicionistas pretendem protocolar o requerimento para a instalação da CPMI ainda nesta semana, intensificando a pressão sobre as possíveis irregularidades.

*Com informações da Agência Brasil