O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-secretário de Educação do município, Márcio Carrara, se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa. A Justiça aceitou nesta segunda-feira (13), a denúncia que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fez, que mostra um suposto superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais em 2021.

A autora da ação, a promotora Cristina Palma, afirma que a prefeitura adquiriu 1.188 unidades do equipamento por meio de um contrato de R$ 46 milhões com a empresa Educateca. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) acordou que cada lousa foi comprada por R$ 26 mil, valor 56% acima do pagamento pela Prefeitura de Indaiatuba no mesmo ano e com o mesmo fornecedor - R$ 16,7 mil por unidade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta um superfaturamento de R$ 1 a cada R$ 4 pagos pela Prefeitura de Sorocaba. O relatório técnico do órgão estima um prejuízo potencial superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos e questiona o modelo de contratação, que agrupou todos os equipamentos em um único lote, restringindo a competição entre empresas.

Segundo O Congresso em Foco, a promotoria chegou a pedir o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento de Carrara da atual carga na administração municipal. No entanto, o juiz Alexandre de Mello Guerra indeferiu os pedidos por falta de provas de risco imediatamente ao processo.

A Prefeitura de Sorocaba declarou não ter sido intimada da ação e que todas as contratações seguiram os trâmites legais. E a Educateca, por sua vez, declarou que não foi notificada e disse ter atuado conforme a legislação.