O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 26, a abertura de inquérito INQ 4995 para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão veio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Leia a íntegra da decisão.

Segundo o PGR, Eduardo Bolsonaro, que atualmente mora nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar participante para que o governo norte-americano imponha avaliações a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma interrogação política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o STF, entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, o bloqueio de bens e valores naquele país e a proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

Segundo a representação criminosa do Ministério Público, as manifestações têm um tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderança uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Alexandre determinou que a Polícia Federal (PF) monitore e preserve o conteúdo publicado por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-chefe do Executivo, que é beneficiado pelas ações e é responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos. O ministro também autorizou que o parlamentar prestasse esclarecimentos por escrito.