A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A decisão cabe recurso.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado nesta quarta-feira, e a condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Zambelli também foi condenada à perda do mandato depois do fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Esse valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). De acordo com as investigações, Delgatti foi o responsável pelo hackeamento, que confirmou ter realizado o trabalho a mando de Zambelli.
Defesa
A defesa de Carla Zambelli divulgou uma nota à imprensa após o início de seu julgamento, questionando a decisão de realizar o processo de forma virtual para condenar a deputada. Os advogados classificaram como "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada sem a apresentação de "provas irrefutáveis".
STF
Carla Zambelli é ré no STF desde agosto de 2023 por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O caso teve início após troca de provocações entre Zambelli e Araújo em um ato político nos Jardins, em São Paulo. No STF, o placar está em 6 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.