A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela defesa da parlamentar, que tentava reverter a sentença. 

Zambelli foi condenada por participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, crime cometido com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso como “manifestamente protelatório” e defendeu a execução imediata da pena. 

Além de Moraes, votaram pela rejeição do recurso os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a decisão, o processo transita em julgado, o que impede novos recursos e autoriza o início do cumprimento da pena. 

A condenação também prevê a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, mas a medida depende de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

O hacker Walter Delgatti, responsável pela invasão, também teve seu recurso negado. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram sentenciados, ainda, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. 

Antes da decisão do Supremo, Zambelli deixou o Brasil e viajou para a Itália, país onde possui cidadania. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União assumisse sua defesa. A condenação definitiva pode facilitar um eventual pedido de extradição junto às autoridades italianas. 

*Com informações da Agência Brasil