A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo referente ao chamado Núcleo 1 da trama golpista.

A análise ocorrerá em sessão virtual, com início às 11h, e permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Os ministros irão julgar os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão anterior — mas que, na prática, não altera o resultado do julgamento, sendo geralmente rejeitado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar seu voto. Em seguida, os demais integrantes da turma poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux não integrará o julgamento, já que, no mês passado, foi transferido para a Segunda Turma do STF, após votar pela absolvição de Bolsonaro. Com isso, apenas quatro ministros irão analisar os recursos.

Prisão em análise

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão cautelar, em razão do inquérito que investiga o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, o Supremo poderá determinar o cumprimento da pena definitiva tanto para Bolsonaro quanto para os demais réus.

A decisão sobre o local de cumprimento caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal. Já os outros condenados — entre eles militares e delegados — podem cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas reservadas da Papuda.

A defesa de Bolsonaro ainda pode solicitar prisão domiciliar, alegando motivos de saúde. O pedido seguiria o mesmo modelo do ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizado a cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica.

Penas definidas

As sentenças estabelecidas para os condenados são as seguintes:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses;

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos;

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos;

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi suspensa — referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público nos atos de 8 de janeiro.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não apresentou recurso, pois celebrou acordo de delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já foi liberado do uso da tornozeleira eletrônica.