O Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. As companhias aéreas são obrigadas a oferecer alternativas de transporte de cães e gatos que atendam às dimensões e às necessidades de cada animal. A proposta, que irá voltar para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu o nome de “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que morreu em abril de 2024, decorrente de falhas da companhia aérea Gol no transporte inadequado e erro de destino, pelos quais era responsável.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um substitutivo ao PL 13/2022 que obriga que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço, além de manter as equipes treinadas e com equipamentos específicos para o trabalho. 

Mantém-se o direito de cães-guias viajarem de avião com seus tutores.

A senadora comemorou após a aprovação e afirmou que pela primeira vez o Brasil terá uma legislação sobre o tema. 

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”. 

Em outubro de 2024, o Ministério dos Portos e Aeroportos divulgou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), implementando normas mais rigorosas para o transporte aéreo de animais.

Com informações da Agência Brasil