A comissão especial criada no Senado Brasileiro para avaliar a proposta de regulamentação do uso das tecnologias de inteligências artificiais (IAs) no país aprovou o texto na manhã desta quinta-feira (5). 

O objetivo é levar o projeto para o Senado e para a Câmara ainda este ano. Após isso, passará para sanção do presidente Lula, mas pode sofrer mudanças no meio da tramitação.

O texto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e segue para votação no plenário principal, e a expectativa é que isso deve ocorrer na próxima terça (10).

O plenário do Senado aprovou somente um requerimento que dá urgência à discussão do projeto. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a regulação da IA é vista como uma das prioridades do Congresso ainda neste ano.

A proposta determina que a IA deva seguir princípios, como a proteção de grupos vulneráveis e a integridade de informações.

O texto prevê ainda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, uma forma de defender os produtores de conteúdo de incidentes no meio online.

As regras para a exploração da inteligência artificial no país serão fundamentadas no grau de risco.

Segundo o texto da proposta e dados do G1, esses são alguns pontos importantes a serem destacados:

- Compartilhamento de experiências sobre o uso de inteligência artificial;
- definição contextual de estruturas de governança;
- Atuação da autoridade competente e demais agências e autoridades do SIA para emprego de medida cautelar; 
- Canal de recebimento de informações relevantes sobre riscos do uso de inteligência artificial por seus associados ou qualquer interessado.

Ainda de acordo com o portal G1, o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial deve criar um banco de dados público com os impactos e danos dos sistemas de IA explorados pelo país.