Tarcísio de Freitas, Governador de São Paula, sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas em toda a região paulista. A determinação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira. A lei deve entrar em vigor a partir da data de divulgação no diário.
A legislação veta o uso de aparelhos celulares por estudantes de escolas privadas e públicas do estado.
A lei vai alterar os artigos 12.730/2007, onde anteriormente proibia o uso de celulares, mas apenas durante as aulas. A autoria do projeto ficou por parte da deputada Marina Helou.
A lista de dispositivos que devem ser vedados o uso nas escolas abarca todos os eletrônicos que possuam conexão com a internet como celulares, tablets, relógios, entre outros.
Com o projeto, a lei também estabelece que as escolas devam criar canais de comunicação entre os pais e a escola. Caso necessário, alunos que levarem os aparelhos para escola, devem deixá-los armazenados em local seguro, disponibilizado pela escola, e sem acesso ao mesmo até o fim do horário de aula.
A liberação do uso de equipamentos eletrônicos só será liberada em casos de acessibilidade para estudantes com deficiência.