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Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que proíbe uso de celulares nas escolas de SP

Lei entrou em vigor logo após sua publicação

Tarcísio de Freitas, Governador de São Paula, sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas em toda a região paulista. A determinação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira. A lei deve entrar em vigor a partir da data de divulgação no diário.

A legislação veta o uso de aparelhos celulares por estudantes de escolas privadas e públicas do estado.

A lei vai alterar os artigos 12.730/2007, onde anteriormente proibia o uso de celulares, mas apenas durante as aulas. A autoria do projeto ficou por parte da deputada Marina Helou.

A lista de dispositivos que devem ser vedados o uso nas escolas abarca todos os eletrônicos que possuam conexão com a internet como celulares, tablets, relógios, entre outros.

Com o projeto, a lei também estabelece que as escolas devam criar canais de comunicação entre os pais e a escola. Caso necessário, alunos que levarem os aparelhos para escola, devem deixá-los armazenados em local seguro, disponibilizado pela escola, e sem acesso ao mesmo até o fim do horário de aula.

A liberação do uso de equipamentos eletrônicos só será liberada em casos de acessibilidade para estudantes com deficiência.

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