A justiça condenou profissionais da imprensa e usuários ao pagamento de R$ 1,5 mil em danos morais pela divulgação de vídeo de ação truculenta da Polícia Militar em Criciúma, na abordagem de homem negro, em 2022.

A decisão foi proferida pelo juizado especial do município catarinense no dia 6 de novembro deste ano em atendimento ao pedido de indenização feito pelos policiais que participaram da abordagem e alegaram terem sido acusados de racismo por meio dos comentários postados nas publicações que contestaram a legalidade da ocorrência.

Na decisão, o juizado responsável pelo caso entendeu que os comentários e as matérias jornalísticas "extrapolaram" a liberdade de imprensa para "induzir" o leitor a acreditar que os policiais agiram motivados por racismo.

"A mácula aos direitos de personalidade dos requerentes é translúcida, pois, sem qualquer amparo na realidade, foi-lhes imposta a odiosa pecha de racistas, circunstância esta que é suficiente para causar dano moral passível de compensação pecuniária", diz a decisão.

A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

De acordo com a versão dos policiais envolvidos, a PM foi acionada por um comerciante que alegou que o homem negro estava "estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio".

Ao chegar ao local, os policiais afirmaram que fizeram o uso da força imobilizar o homem porque ele estava em "estava em atitude suspeita e não acatava as ordens" dos agentes.

Com Informações de Agência Brasil