O presidente Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, nas salas de aula de instituições públicas e privadas do ensino básico em todo o território nacional. 

Um decreto presidencial, a ser publicado em até 30 dias, irá regulamentar a nova legislação, para que entre em vigor no início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional.

O presidente reconhece que a sanção representa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas comprometidas com a educação, de todos aqueles que se preocupam em cuidar das crianças e adolescentes do país.

Nações como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já implementaram legislações que limitam o uso de celulares nas escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto obteve um amplo consenso no Legislativo, unindo tanto governistas quanto oposicionistas.

Conforme explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, mas existem exceções, como para finalidades pedagógicas sob supervisão dos professores ou para pessoas que necessitam do dispositivo para acessibilidade tecnológica ou por questões de saúde.

O ministro pediu envolvimento das famílias e das comunidades escolares para garantir a implementação da nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado publicará orientações para as redes públicas e privadas. O Conselho Nacional de Educação irá elaborar uma resolução que oriente as redes e escolas sobre como implementar isso sem parecer uma imposição.

Com informações de Agência Brasil