O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que restringe o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. Essa medida faz parte do pacote de redução de despesas obrigatórias, apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há aproximadamente dez dias.

Com a nova normativa, o piso salarial para 2025 deve ser de R$ 1.518, com um incremento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo vigente. O valor será oficialmente confirmado nos próximos dias, por meio de um decreto presidencial a ser publicado.

A nova regra de reajuste visa ajustar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo aumentará entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste permanece em vigor. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A diferença é que agora haverá um teto de reajuste fixado em 2,5% além da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a legislação sobre o salário mínimo deverá resultar em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo acarreta um incremento nos gastos de R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e aos benefícios atrelados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso corresponde à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses encerrados em novembro, somada ao crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parte referente ao crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, resultando no novo valor de R$ 1.518.

O novo salário começará a ser pago somente no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Com informações de Agência Brasil