Na quarta-feira (15), o Procon-SP emitiu um alerta para que os consumidores fiquem atentos a cobranças indevidas relacionadas ao uso do Pix. De acordo com o órgão, não é permitido que o consumidor seja cobrado com taxas adicionais ao realizar pagamentos por essa forma de transferência bancária. 

A legislação proíbe o repasse de taxas que possam ser cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de pagamento ao consumidor, pois esses custos fazem parte das despesas operacionais do negócio e não podem ser cobrados separadamente com base na forma de pagamento escolhida pelo cliente.

O Procon-SP orienta que, caso os consumidores se depararem com cobranças adicionais em seus pagamentos, devem recusar esse tipo de cobrança e registrar a ocorrência de alguma maneira, além de fazer uma reclamação ou denúncia no site da instituição responsável.

Com informações de Agência Brasil