Em meio à crescente disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo vai editar uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre transações feitas via Pix e aquelas realizadas em dinheiro.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram essa revogação e a futura medida provisória. A MP também reforçará princípios constitucionais nas transações via Pix, como a proteção do sigilo bancário e a isenção de impostos sobre as transferências feitas por essa modalidade, além de assegurar que o uso do Pix seja gratuito para pessoas físicas.

Essa revogação ocorre por duas razões: primeiro, para remover uma ferramenta que se tornou uma arma nas mãos de criminosos e indivíduos inescrupulosos. Em segundo lugar, para não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória.

Com a nova MP, nenhum comerciante poderá cobrar valores diferentes entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, uma prática que começou a ser observada recentemente. Para Haddad, essa medida provisória eliminará as fake news relacionadas à taxação do Pix, que têm circulado nas redes sociais desde o começo do ano.

A medida provisória reforça dois princípios e praticamente iguala o Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que práticas baseadas em fake news que tentam justificar cobranças adicionais para pagamentos via Pix não são permitidas. Portanto, quem cobra um valor em dinheiro poderá cobrar o mesmo valor em Pix, sem acréscimos. 

O ministro destacou que a medida provisória na verdade reafirma princípios já existentes sobre o Pix, apenas esclarecendo pontos que foram distorcidos por aqueles que espalham fake news nos últimos dias. O Pix continuará protegido pelo sigilo bancário, como sempre foi. O que estamos fazendo é ampliar e reforçar a legislação para tornar esses princípios mais claros e evitar má interpretação sobre as intenções da Receita Federal.

Tudo isso tem um único propósito: proteger a economia popular e as finanças das pessoas mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e donas de casa durante suas compras, equiparando o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro.

Haddad refutou a ideia de que a revogação do ato represente uma capitulação diante das fake news.

Com informações de Agência Brasil