O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de testes e deve entrar em operação em breve, permitindo que os tutores registrem seus pets e emitam, gratuitamente, o RG Animal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser afixado na coleira do animal, permitindo que, por meio da câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema reunirá informações sobre os proprietários e os animais de estimação, para facilitar o controle de zoonoses e o combate ao abandono e aos maus-tratos. A medida também deve proporcionar mais segurança nas transações de compra e venda.

Conforme a nova lei, o cadastro deve conter a identidade, CPF e endereço do proprietário, além de dados sobre a origem e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será responsabilidade dos tutores informar sobre a venda, doação ou falecimento do pet, indicando a causa.