A partir desta terça-feira (31), os medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81%, conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O percentual máximo varia de acordo com o nível de concorrência de cada produto, em uma classificação que busca equilibrar a proteção ao consumidor e a sustentabilidade do setor farmacêutico.

O reajuste anual dos preços dos medicamentos segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria. Para este ano, a inflação acumulada nos últimos 12 meses ficou em 3,81%, índice que serve como referência máxima para os reajustes.

Três níveis de reajuste

A resolução da Cmed estabelece três níveis máximos de aumento, aplicáveis conforme a competitividade de cada categoria de medicamento:

3,81% para medicamentos com alta concorrência;

2,47% para medicamentos de média concorrência;

1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se enquadram nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado. Esses produtos possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Menor índice em duas décadas

Em nota divulgada à imprensa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor percentual dos últimos 20 anos. O índice está abaixo da inflação acumulada no período, que foi de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%”, informou a agência em comunicado.

O movimento de queda nos índices de reajuste contrasta com o cenário observado em anos recentes, quando os aumentos superaram os dois dígitos. A trajetória de desaceleração reflete, segundo a Anvisa, os efeitos das políticas de controle inflacionário adotadas nos últimos anos.

A Anvisa também fez questão de ressaltar que os aumentos não ocorrem de forma automática. Os percentuais definidos pela Cmed representam um teto, e não uma obrigação. Fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até mesmo manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país”.

Na prática, cabe a cada laboratório decidir se aplicará o reajuste máximo permitido ou um percentual menor, considerando suas estratégias comerciais e a concorrência enfrentada em cada segmento de mercado.

Impacto para os consumidores

O reajuste dos medicamentos afeta diretamente o bolso dos brasileiros, especialmente daqueles que dependem de tratamentos contínuos para doenças crônicas. Embora os percentuais permitidos para este ano sejam os menores em duas décadas, qualquer aumento representa um impacto no orçamento familiar, em um contexto de recuperação econômica ainda desigual.

Medicamentos de maior concorrência tendem a ter reajustes mais próximos do teto de 3,81%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência têm o aumento limitado a 1,13%.

A diferença nos percentuais reflete a estratégia da regulação de incentivar a concorrência como forma de conter os preços. Quanto mais opções disponíveis no mercado para um mesmo princípio ativo, maior tende a ser o percentual permitido, partindo do pressuposto de que a própria concorrência já atua como mecanismo de moderação dos preços.

Com informações da Agência Brasil