Com o fim da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, começa a contagem regressiva para o Brasil receber em Belém, no estado do Pará, o principal encontro de tomada de decisões globais sobre o tema. Esses doze meses que separam os dois encontros representam desafios que vão além da organização de uma reunião entre líderes de quase 200 países.
“O que a gente vai ter que fazer na COP30 é reconquistar a confiança no processo multilateral esgarçada na COP29”, avalia a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, uma das integrantes mais atuantes da delegação oficial brasileira da COP de Baku.
Assim como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a secretária nacional considera que o difícil debate sobre financiamento não deixou espaço para mais avanços. “Infelizmente, principalmente os países desenvolvidos, trouxeram para a COP os seus interesses econômicos e políticos de curtíssimo prazo, e a relação e o resultado foi mínimo.
A COP29, que chegou a ser chamada de ‘COP do Financiamento’, ficou longe de alcançar o objetivo de equacionar a relação entre financiadores e a demanda de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, para conter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius, até 2030. Após dois rascunhos rejeitados pelas partes da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), os negociadores chegaram a um consenso para uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), no valor de US$ 300 bilhões por ano, a serem pagos pelos países ricos aos países em desenvolvimento.
“Foi importante que chegássemos a um número mesmo que mínimo nesse momento, primeiro para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo um lugar fundamental para se debater esses recursos, e vamos continuar procurando e fazendo pressão para que novos recursos sejam alocados”, diz.
Na avaliação da secretária nacional, o clima tenso das negociações deu espaço a jogos políticos, com a transferência dos interesses nacionais e políticos de curto prazo dos países para um lugar que deveria ser pautado pelo bem comum global. Com isso, o aprofundamento de outros temas foi deixado de lado. "Então deixaram aí uma lição de casa bastante robusta e difícil para a COP do Brasil".
O próprio roteiro para a ampliação dos recursos de financiamento climático foi um tema que chegou a ser citado no documento final, quanto trata de um escalonamento para US$1,3 trilhão até 2035, mas que a tarefa de execução ficou para Belém.
Nesse sentido, o tema das taxações globais será muito importante, a taxação de super ricos, a aviação, os combustíveis fósseis, elas terão que ser detalhadas na nossa COP
Mercado de carbono - Os próprios avanços de Baku, como o desenvolvimento do Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, que tornará possível o comércio de crédito de carbono entre os países, ainda necessitará de detalhamento. Houve consenso por centralização do mecanismo pela ONU, modelos de autorizações nacionais e registros para fiscalização. “A possibilidade principalmente de projetos e programas de restauração florestal e de produtos com uma baixa pegada de carbono por causa da nossa eletricidade, isso é muito importante para a gente”, destaca a secretária nacional.
Apesar do reconhecimento da necessidade de revisões técnicas transparentes dos projetos, ainda será necessário definir como serão as análises da proteção dos direitos humanos e ambiental. Nessa etapa, também foi reconhecido o direito dos povos indígenas e tradicionais consentir ou não os projetos propostos. “Então esses acordos sim foram avanços e a gente agora vai ter que concretizá-los. No mercado de carbono, discutir em detalhe as metodologias e vem num bom momento, porque também aprovamos o mercado de carbono nacional no Congresso. Então esses, sim, foram avanços importantes da perspectiva brasileira, mas ainda precisam ser concretizados”, reforça Ana Toni.
Adaptação - Outro avanço comemorado pela delegação brasileira na COP29 foi a criação de um programa de apoio à implementação de Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) para países menos desenvolvidos, chamado Roteiro de Adaptação de Baku. A iniciativa facilitará o desenvolvimento de indicadores que orientem os esforços nas ações para alcançar a meta global de adaptação.
Com informações de Agência Brasil
