Os sul-coreanos, assim como o restante do mundo, foram surpreendidos pela atitude do
presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, ao impor nesta terça-feira (3), a Lei Marcial no país, como a justificativa de necessidade de ‘limpeza’ de território dos espiões a favor da Coreia do Norte.
O decreto foi recebido com muitos protestos pela oposição do governo e outras autoridades do país. Até mesmo os membros do governo sul-coreano vigente disseram ser totalmente contra a medida, que foi derrubada pelo Parlamento sul-coreano algumas horas depois.
Entenda abaixo o que é a medida da Lei Marcial:
A lei marcial é um conjunto de normas legais que entra em vigor quando uma autoridade militar assume o controle de um país
Ela é encontrada no Artigo 77 da Constituição sul-coreana e pode ser utilizada pelo presidente do país ‘quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante’, diz o texto.
Com a Lei Marcial em vigor, essas são as medidas que automaticamente passam a funcionar no país. As informações são da agência estatal sul-coreana Yonhap:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
- Proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal do país
- Proibido disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
- Absolutamente todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
Ainda de acordo com a Constituição Sul Coreana, quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso o Parlamente faça a solicitação do fim da lei marcial com o voto favorável da maioria de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação e suspender a lei.
O Parlamento da Coreia do Sul foi fechado e todos os acessos a ele, bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap. O presidente do Parlamento, também da oposição do atual governo, criticou a atitude de Yoon Suk- yeol.
OO chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a medida e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para derrubar a medida.
Após horas, o parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-uma moção exigindo que a lei marcial declarada pelo presidente Yoon Suk Yeol seja suspensa por questões democráticas. A sessão, se prolonga pela madrugada da quarta-feira no horário local do país e conta com 190 dos 300 membros presentes.
Se a maioria dos votantes votar a favor da derrubada, o presidente deve acatar imediatamente.