Nesta quarta-feira (16), o Conselho Federal de Medicina (CMF) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que proíbe o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes, aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador e proíbe a terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos. A resolução recebeu diversas críticas de especialistas na área da saúde e movimentos LGBTQIA+. A proibição de bloqueadores hormonais afeta apenas os casos que envolvem crianças e adolescentes transexuais, portanto, não se aplicam para outros casos como doenças endócrinas ou puberdade precoce, por exemplo. 

Com a repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) do Acre acatou o pedido feito pela Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) para investigarem a legalidade das medidas implementadas pela resolução. O MPF informou em uma nota que Lucas Costa, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, deu um prazo de 15 dias para o Conselho Federal de Medicina prestar informações sobre fundamentos técnicos e jurídicos que fundamentaram tal decisão normativa. Além disso, ele aponta que “decisões do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário e a despatologização da transexualidade reconhecida pela Organização Mundial da Saúde". 

A justificativa da resolução apontada pelo CFM se deu pelo alegado aumento de arrependimento de reversão da transição. Ele afirma que a descontinuação do tratamento ocorre em 2% a 25% dos casos. O conselho também afirma que terapias hormonais podem interferir na altura, na fertilidade e na densidade óssea.

Os bloqueadores de puberdade são medicamentos que impedem a geração e produção de hormônios que causam as mudanças físicas da puberdade e atrasam o crescimento dos órgãos sexuais. A terapia hormonal cruzada, por sua vez, é a administração dos hormônios sexuais condizentes com a identidade de gênero do paciente para induzir as características ao corpo. 

Em 2020, o CMF declarou a permissão da terapia hormonal a partir dos 16 anos, que anteriormente, só era possível aos 18 anos. A decisão foi aclamada na época por profissionais de saúde, pois segundo Tiago Rosito, a decisão acolhe adolescentes que já se identificavam como transgênero, além de evitar tratamentos irregulares e perigosos. Agora, o conselho voltou atrás em sua deliberação.