O ex-jogador da seleção brasileira está preso desde 22 de março deste ano, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália no ano de  2013. A sentença foi proferida pela justiça italiana e foi acolhida e confirmada pela Justiça brasileira.

Durante a votação no STF foi de 6 a 1 para manter a prisão de Robinho. Votaram a favor da prisão, o relator, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes foi o único a ser contrário e votar a favor da liberdade de Robinho.

O STF analisa há cerca de uma semana, dois habeas corpus apresentados pelos advogados de Robinho, em uma tentativa de diminução de pena e regime semiaberto. 
 

Segundo informações extraídas do portal G1, a defesa de Robinho defende os seguintes pontos: 

• o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição; 
• o mecanismo de transferência de execução da pena, previsto na Lei de Migração (de 2017) e usado pelo STJ, não poderia ser aplicado a um caso anterior à sua vigência – o crime ocorreu em 2013. 
• o STJ teria ordenado a execução da pena, ou seja, a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação;
• ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ teria retirado competência da Justiça Federal.

O julgamento foi retomado em sessão online, tendo o feriado do dia 15 de novembro como data inicial e a previsão de encerramento até o dia 26 de novembro.

Há oito meses em Tremembé, em São Paulo, o ex-jogador Robinho tem como rotina atividades que vão de leitura a partidas de futebol. Conhecida como a “penitenciária dos famosos”, uma das características dessa prisão é a diminuição de pena para os detentos que se dediquem aos estudos e atividades extracurriculares.

Em sua fala e voto, a Ministra Carmén Lúcia registrou repúdio à libertação do condenado e saiu em defesa das mulheres:

'Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas', afirmou a magistrada.

O andamento do caso seguirá até o dia 26 de novembro.

Mais atualizações do caso em breve.