A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (19) que ainda existe resistência à presença feminina nos tribunais brasileiros.

A observação foi feita durante julgamento em que a Corte decidiu revogar a própria determinação que obrigava o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a elaborar a próxima lista tríplice, referente à vaga da advocacia, exclusivamente com nomes de mulheres.

No plenário, Cármen Lúcia relatou ter sido informada de que alguns tribunais estariam aguardando o fim de seu mandato na presidência do TSE, em 2025, para descumprir a norma que assegura alternância de gênero.

“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, declarou.

A regra mencionada pela ministra consta na Resolução 23.746, aprovada em março deste ano. O texto prevê que as listas tríplices enviadas para composição da Justiça Eleitoral devem contemplar tanto homens quanto mulheres, com o objetivo de reduzir a desigualdade de gênero.

TRE-RJ

No caso do Rio de Janeiro, o TSE reviu sua posição e decidiu que a sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na vaga destinada aos juristas, não precisará ser feita apenas com candidatas mulheres, como havia sido definido anteriormente.

A alteração foi motivada por questão de ordem apresentada pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, a lista composta somente por homens já havia sido aprovada antes da edição da resolução do TSE. Por esse motivo, não seria possível aplicar a exigência retroativamente.

O novo entendimento foi confirmado por todos os ministros da Corte.

Com informações Agência Brasil.