O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) seu voto no julgamento da ação penal da trama golpista. Em um posicionamento que levou cerca de 13 horas, Fux absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus, mas defendeu a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com essa decisão, o placar do julgamento segue em 2 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro e de mais sete acusados — votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O desfecho dependerá agora de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que apresentam seus votos nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.

Bolsonaro

Em relação ao ex-presidente, Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia pedido a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que poderia gerar pena de até 30 anos de prisão.

Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, sem concretizar atos. "Não aconteceu nada", afirmou, destacando que a mera cogitação não configura crime. Quanto à suposta ligação do ex-presidente com os ataques de 8 de janeiro, Fux considerou tratar-se apenas de "ilações" da PGR. "Esses elementos jamais podem sustentar a conclusão de que Jair Bolsonaro tinha vínculo com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes", declarou.

Mauro Cid

Delator no processo, Mauro Cid foi apontado por Fux como alguém que extrapolou a função de ajudante de ordens. O ministro destacou que Cid manteve contatos com militares conhecidos como "kids-pretos" e participou de reunião na casa de Braga Netto em 2022, ocasião em que, segundo a PGR, houve repasse de recursos para financiar a tentativa de golpe.

Para o magistrado, Cid atuava como intermediário de solicitações e encaminhamentos feitos ao então presidente. Apesar disso, Fux afastou algumas imputações, entendendo que ele não deve responder por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Por ser colaborador premiado, sua pena deverá ser reduzida.

Braga Netto

O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e preso desde dezembro por obstruir investigações, também foi alvo de condenação no voto de Fux, especificamente por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria de três votos contra ele — somados aos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Contudo, a maioria dos ministros já decidiu absolvê-lo das acusações de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Garnier

Outro réu analisado foi o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Acusado de participar de reunião em que Bolsonaro apresentou minutas com medidas de exceção, Garnier foi absolvido. Fux avaliou que a simples presença em encontros não caracteriza prática criminosa: "A conduta narrada está muito distante de corresponder à de um membro de associação criminosa", afirmou.

General Heleno

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, também foi absolvido. Durante buscas autorizadas pelo STF, a Polícia Federal encontrou anotações em sua agenda sobre críticas ao sistema eleitoral. Para Fux, no entanto, não é possível "punir rascunhos privados".

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira foi outro absolvido. O voto de Fux destacou a ausência de provas de que ele tivesse participado de uma organização criminosa.

Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres também foi isentado de responsabilidade. O ministro entendeu que não havia evidências de proximidade dele com militares ou de adesão ao suposto plano golpista.

Alexandre Ramagem

Por fim, Fux votou pela absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal. Segundo o ministro, não há elementos para condená-lo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Ramagem responde apenas a três acusações, já que, em razão do mandato parlamentar, teve suspensas as imputações relacionadas a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro.

Com informações Agência Brasil