O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira, 29, um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente o envio integral dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem. A defesa solicitou regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada.
Moraes determinou ainda que a defesa explique o motivo de não ter exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi feita após os advogados encaminharem ao Supremo os primeiros documentos para comprovar as doenças do ex-presidente.
“Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, escreveu Moraes nesta terça.
Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, havia determinado inicialmente um prazo de 48 horas na segunda-feira (28) para o envio de informações adicionais sobre a saúde de Collor, incluindo a apresentação do prontuário médico completo.
A defesa solicitou regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada. Além disso, afirmaram que o ex-presidente precisa de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que só poderia ocorrer em regime domiciliar.
O atestado foi pelo neurologista Rogério Tuma e as patologias informadas foram doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar.
Moraes fará a análise inicial do pedido de prisão domiciliar, podendo também encaminhar o caso diretamente ao plenário para julgamento. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a solicitação é aguardada previamente.
Entenda
Na quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor para iniciar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado pelo STF em 2023. De acordo com a decisão, o ex-presidente e ex-senador, enquanto dirigente do PTB, fez indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos firmados pela estatal. Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter meramente protelatório e buscavam adiar a execução da pena.
* Com informações da Agência Brasil
