A bancada de deputados federais do Novo representada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou o Requerimento de Informação RIC 2599/2025, solicitando explicações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, sobre a retirada de aproximadamente 16 milhões de documentos da plataforma TransfereGov. O ato foi classificado pelos deputados como um retrocesso na transparência pública.

O Ministério justificou a medida alegando proteção de dados pessoais, em consonância com parecer da AGU. Contudo, parlamentares afirmam que o parecer da AGU não aconselha sigilo generalizado nem proíbe a divulgação de informações de interesse público.

"Não podemos aceitar que a LGPD seja usada como pretexto para restringir informações de interesse público. A lei protege dados pessoais, mas não autoriza sigilo generalizado de documentos públicos. Em ano pré-eleitoral, soa como tentativa de esconder gastos e manobras com recursos públicos. O que o governo quer esconder da sociedade? Transparência é dever constitucional", declarou Adriana Ventura (Novo-SP).

O Requerimento de Informação e Celeridade (RIC) solicita esclarecimentos sobre a remoção de documentos, questionando o motivo de ter ocorrido previamente à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e requer o cronograma de republicação. Os deputados também buscam identificar os servidores responsáveis pela decisão, o número de pedidos de informação via LAI desde a retirada e os impactos nos convênios.

A proposta também recebeu o apoio dos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ). Os autores do requerimento justificam a iniciativa com a preocupação em relação à transparência dos gastos públicos, mencionando que diversos documentos que foram ocultados tratam de temas como emendas parlamentares, inclusive as relacionadas ao denominado “orçamento secreto”.

"A medida contraria compromissos públicos de transparência e compromete o controle social sobre mais de R$ 600 bilhões em transferências federais", afirmaram os deputados na justificativa do RIC. "O Congresso tem o dever de garantir que o Executivo atue com base nos princípios da publicidade e da eficiência".

O documento pede, entre outras coisas, cópia integral do parecer da AGU, explicações sobre os critérios técnicos adotados, e detalhes sobre os atos administrativos que respaldaram a retirada em massa dos dados. A expectativa é que o Ministério da Gestão responda ao requerimento dentro do prazo regimental.

Caso as respostas não sejam consideradas satisfatórias, os parlamentares não descartam novas medidas, incluindo convocação da ministra para prestar esclarecimentos em audiência pública.