Aprovado na Câmara dos Deputados regime de urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que veda o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorreu nesta terça-feira (20). O projeto será votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa. 

A mensalidade associativa é um pagamento periódico realizado por aposentados, pensionistas ou profissionais de uma categoria específica. Essa contribuição é destinada a associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos, representando os interesses de seus membros. Ao integrar essas organizações, os afiliados efetuam essa contribuição regularmente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, "pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta". Ele ainda afirma que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Entenda

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão investigando descontos não autorizados de associações nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, suspeitando da atuação de organizações criminosas. Segundo balanço divulgado na terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de segurados do INSS já solicitaram o reembolso desses descontos indevidos.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias