Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios já podem consultar se têm direito à restituição dos valores. A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar fraudes envolvendo cobranças não autorizadas realizadas por associações.

Na quarta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou um esquema bilionário responsável por prejuízos a aposentados e pensionistas, com descontos mensais aplicados sem o consentimento dos segurados. Desde 2019, as cobranças indevidas ultrapassam R$ 6 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou um crescimento atípico nos descontos registrados nas folhas de pagamento dos beneficiários, sendo que muitos deles alegaram desconhecer ou não autorizar tais cobranças.

Em resposta, o governo federal decidiu suspender todos os acordos de cooperação técnica que permitiam às organizações da sociedade civil realizarem descontos diretamente nos benefícios. Dessa forma, a partir de agora, só serão permitidos descontos que tenham a autorização expressa do beneficiário.

Apesar das novas medidas, é aconselhável que aposentados e pensionistas acompanhem seus extratos regularmente para garantir que não haja novos descontos indevidos. Se identificar qualquer cobrança não autorizada, é essencial cancelá-la imediatamente. O processo de devolução dos valores será realizado pelo INSS, após análise individual de cada situação.

Como saber se fui vítima de desconto indevido?

Para verificar se foi uma das vítimas do esquema e se possui direito à restituição, o primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do INSS. Esse documento, que pode ser acessado pelo portal ou aplicativo Meu INSS, apresenta todas as movimentações no benefício, como descontos referentes a empréstimos consignados e contribuições para associações.

• Passo a passo para consultar o extrato no Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS (pode ser pelo aplicativo ou site).

2. Faça login utilizando seu CPF e senha do Gov.br.

3. Clique em "Extrato de benefício".

4. Selecione o número do benefício.

5. Na próxima tela, o extrato será exibido com todos os detalhes sobre os descontos realizados.

É fundamental que qualquer movimentação desconhecida seja apurada sem demora. Caso o desconto tenha origem em uma associação, recomenda-se entrar em contato diretamente com a entidade, além de informar o INSS sobre a cobrança.

Como excluir o desconto indevido?

Se o aposentado ou pensionista encontrar um desconto indevido, pode pedir a exclusão da mensalidade associativa acessando o aplicativo ou o site do Meu INSS, ou ainda entrando em contato com a central de atendimento pelo número 135.

• Passo a passo para solicitar a exclusão de mensalidade associativa:

1. Entre no app Meu INSS ou no site.

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.

3. Clique em "Novo Pedido".

4. Digite "Excluir mensalidade".

5. Selecione o serviço/benefício e leia as instruções.

6. Avance conforme as orientações na tela.

• Além disso, caso queira impedir futuros descontos não autorizados por associações, siga o procedimento indicado a seguir:

1. No app Meu INSS, faça login com CPF e senha do Gov.br.

2. Na página inicial, no campo de pesquisa, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".

3. Selecione o serviço correspondente e siga as orientações.

Além de solicitar a retirada do desconto pelo Meu INSS, o beneficiário pode também procurar diretamente a associação responsável pelas cobranças para registrar uma reclamação e solicitar o reembolso das contribuições descontadas de forma irregular.

Como pedir o ressarcimento?

Se um aposentado ou pensionista identificar descontos irregulares em seu benefício, o primeiro passo é solicitar o ressarcimento. Para isso, o segurado deve registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, o que pode ser feito facilmente pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo "Meu INSS". Outra opção é utilizar a plataforma Fala.br, da Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as ouvidorias de diversos órgãos federais.

Além disso, é fundamental que o beneficiário registre a ocorrência no Portal do Consumidor, ação que pode ajudar a rescindir o contrato da entidade responsável pelo desconto irregular. Em determinados casos, também é possível contatar diretamente a associação, sindicato ou confederação que efetuou o desconto para solicitar o reembolso. Muitas dessas entidades disponibilizam canais de atendimento em seus sites oficiais.

Para tornar o processo mais ágil, o aposentado ou pensionista pode ainda encaminhar um e-mail para a equipe do INSS, no endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o problema ocorrido.