O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou, de fato, a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais. No entanto, por se tratar de uma infração pontual, não seria o suficiente, segundo Moraes, para decretar sua prisão preventiva.
A infração teria ocorrido após uma visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional, quando ele exibiu à imprensa a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a utilizar. Pouco depois, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, seu filho, publicou nas redes sociais um vídeo com o discurso do pai. Moraes entendeu que a publicação configurou uma tentativa de driblar a restrição judicial.
“Verifica-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro, ao destacar que o material divulgado foi publicado por Eduardo logo após o evento e que isso se encaixa no padrão de atuação já identificado no processo.
Apesar da violação, Moraes considerou que o episódio foi isolado, sem registro de outras infrações recentes por parte de Bolsonaro. O ministro ainda levou em conta os argumentos da defesa, que negou qualquer intenção de descumprir as ordens judiciais e afirmou que o ex-presidente tem seguido rigorosamente as determinações impostas.
Ainda assim, Moraes fez um alerta: “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das medidas cautelares em prisão preventiva.
Cooptação e milícias digitais
O ministro esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas. No entanto, destacou que ele não pode utilizar essas ocasiões de forma encenada para que terceiros divulguem conteúdos em redes sociais, como forma de burlar as restrições.
“Justiça é cega, mas não é tola!!!!!”, exclamou Moraes. Para ele, o caso reflete um modo de operação associado a milícias digitais, que coordenam a disseminação de conteúdo nas redes com o intuito de cometer crimes e atacar instituições democráticas.
Ofensiva internacional e soberania
Segundo Moraes, os atos públicos e falas recentes de Bolsonaro têm sido planejados para influenciar líderes internacionais a adotarem medidas contra as autoridades brasileiras, interferindo no andamento do processo judicial. Para o ministro, isso representa uma ameaça à soberania do país.
A observação de Moraes se refere a sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro e a outros membros do STF, incluindo o cancelamento de vistos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que alegou violações à liberdade de expressão nos julgamentos contra a trama golpista atribuída ao ex-presidente.
Além disso, o ex-presidente Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 1º de agosto. Em uma carta publicada nas redes sociais e endereçada ao presidente Lula, Trump justificou a medida como reação à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Arrecadação e pressão
As investigações apontam que Bolsonaro teria confessado em juízo ter enviado R$ 2 milhões, arrecadados em uma campanha pública, para sustentar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A intenção, segundo a acusação, seria pressionar autoridades internacionais contra o STF e o Brasil, além de pedir sanções em nome do ex-presidente.
A Procuradoria entende que esse movimento visa coagir o Supremo a encerrar o processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na última segunda-feira (21) pela Primeira Turma do STF, em votação de 4 a 1. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, por não identificar risco de fuga.
Com informação Agência Brasil
