O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A decisão, tomada no último domingo, 8, e divulgada na segunda-feira, 9, atende a um pedido da Defensoria Pública e ocorre em meio ao aumento da letalidade policial e denúncias de violência envolvendo agentes de segurança.
Barroso reforçou que a medida visa garantir a proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida e evitar retrocessos no monitoramento das ações policiais. Além de tornar obrigatório o uso das câmeras, o ministro estabeleceu:
- Gravação ininterrupta das imagens até que o sistema de acionamento remoto seja plenamente funcional.
- Relatórios mensais do governo paulista sobre a implementação e efetividade do programa.
- Reconhecimento e reposição do número total de câmeras, assegurando que pelo menos 10.125 equipamentos estejam em operação.
- Apresentação de informações detalhadas sobre processos disciplinares ligados ao descumprimento da norma.
A decisão acontece em um momento de alta visibilidade dos casos de violência policial em São Paulo. Recentemente, episódios como o de um policial que jogou um homem de uma ponte e outro que disparou contra um suspeito de furto ganharam repercussão nacional. Esses casos pressionaram o governo estadual, levando o governador Tarcísio de Freitas a defender publicamente o uso das câmeras, embora sem mudanças no comando da Secretaria de Segurança Pública.
O estado já havia informado ao STF que o contrato com a Motorola Solutions está em fase de implementação gradual, com testes previstos para 10 de dezembro. No entanto, Barroso considerou as medidas insuficientes, destacando a urgência de ações concretas para mitigar os índices de violência.
Em paralelo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal está elaborando uma regulamentação para o uso da força por agentes de segurança em todo o país.
A adoção de câmeras corporais já é apontada como uma prática eficaz na redução de abusos e na promoção de maior transparência nas ações policiais, sendo uma demanda crescente da sociedade civil e de organizações de direitos humanos.
