O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Até o momento, cinco ministros votaram pela permanência de Moraes no caso, reafirmando a competência do relator.

Os votos contrários incluem o relator Luís Roberto Barroso, seguido pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O julgamento acontece no plenário virtual e se estenderá até o dia 13 de dezembro, permitindo que os 11 ministros insiram seus votos por escrito no sistema.

Bolsonaro argumenta que Alexandre de Moraes estaria impedido de conduzir o caso por ser, segundo a defesa, juiz e vítima ao mesmo tempo. O ministro aparece como um dos alvos em planos de sequestro e assassinato atribuídos aos envolvidos na tentativa de golpe. No entanto, no Supremo, o clima é amplamente favorável à continuidade de Moraes no caso, especialmente após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reforçar que a competência da Primeira Turma para decidir sobre o tema não está sob sua alçada.

O inquérito conduzido por Moraes já resultou no indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal no final de novembro. Os crimes apontados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República, que deverá emitir um parecer sobre as provas antes que Moraes decida se os indiciados se tornarão réus.

Além do prazo estabelecido para a conclusão do julgamento, há possibilidade de pedidos de vista, o que poderia adiar a decisão final. Contudo, o cenário atual sugere que o pedido de Bolsonaro deve ser rejeitado por ampla maioria, consolidando a posição de Alexandre de Moraes como relator do caso que marcou um dos episódios mais críticos da história recente do país.