O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar na próxima segunda-feira, 25, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, indiciadas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa.

O inquérito, conduzido pela Polícia Federal, foi entregue ao STF na última quinta-feira, 21, e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes. O documento detalha as conclusões das investigações sobre as ações que tentaram subverter o resultado eleitoral de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado.

Com o envio do relatório à PGR, o órgão comandado por Paulo Gonet terá a responsabilidade de emitir parecer sobre a viabilidade de apresentação de denúncias contra os investigados. A PGR também poderá solicitar diligências adicionais antes de decidir se apresenta ou não acusações formais ao STF.

Caso as denúncias sejam aceitas, Bolsonaro e os demais indiciados passarão à condição de réus e enfrentarão um processo judicial, com direito a defesa, que pode culminar em condenações ou absolvições.

Impactos políticos e jurídicos
Bolsonaro, que já está inelegível devido a outra condenação por abusos durante as eleições, enfrenta novas barreiras políticas e jurídicas. O avanço deste inquérito pode abrir caminho para novas sanções, incluindo a suspensão adicional de seus direitos políticos ou até mesmo medidas cautelares, como prisão preventiva ou uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente criticou a condução do caso e afirmou que sua defesa se concentrará na análise da PGR.

A tentativa de golpe é mais um capítulo que fragiliza o capital político de Bolsonaro, especialmente em sua articulação por uma eventual anistia, que beneficiaria financiadores e participantes dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Apesar de se colocar como líder da direita para 2026, a tramitação desse projeto enfrenta resistência no Congresso, onde o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou a proposta da Comissão de Constituição e Justiça, adiando sua análise.

O relatório sobre a tentativa de golpe reforça o cerco jurídico e político contra Bolsonaro e seus aliados, destacando o papel do STF e da PGR na proteção do Estado Democrático de Direito.