As redes sociais têm fervilhado com rumores de que, a partir de 2025, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a incluir uma nova categoria exclusiva para condutores de veículos automáticos. Na realidade, o que está em debate é a possibilidade de flexibilizar os exames práticos para contemplar a evolução tecnológica dos automóveis, sem alterar as categorias já existentes.

A origem da polêmica remonta ao Projeto de Lei 7746/2017, apresentado pela deputada Maria Carvalho (PSDB-RO). O texto original propunha a criação de subcategorias na CNH apenas para motocicletas com diferentes tipos de câmbio. Com o tempo, no entanto, a proposta foi ampliada por relatores e passou a incluir todos os veículos, o que gerou interpretações errôneas sobre mudanças nas categorias da CNH.

Se aprovado, o projeto permitirá que os exames práticos sejam realizados em veículos com transmissão automática, adicionando uma observação na CNH para identificar a aptidão do condutor nesse tipo de veículo. Essa observação não implica a criação de uma nova categoria, mas apenas adapta o documento às inovações tecnológicas do setor automotivo.

As atuais categorias da CNH – A, B, C, D e E – continuarão intactas, abrangendo motos, carros, caminhões e ônibus, conforme estabelecido pelas regras vigentes. A mudança, caso implementada, seria apenas uma adição ao sistema de habilitação, acompanhando a crescente popularidade de veículos automáticos no mercado.

O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa em que é avaliada sua constitucionalidade. Caso receba aprovação, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República.

Embora haja rumores sugerindo 2025 como o ano de implementação, não há previsão definida para a conclusão do processo legislativo, que pode levar anos.

Motoristas brasileiros devem ficar atentos aos comunicados oficiais sobre possíveis alterações no sistema de habilitação. A proposta em debate não altera categorias, mas moderniza os exames para alinhar a CNH às novas realidades do mercado automotivo.

Qualquer mudança, se aprovada, será amplamente divulgada pelos órgãos de trânsito antes de sua implementação. Por ora, a CNH para veículos automáticos permanece como uma proposta em discussão, longe de ser uma regra estabelecida.