A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o envio à Justiça de 40 ações civis públicas que somam R$ 476,2 milhões em cobranças a infratores ambientais. As medidas abrangem a recuperação de 31,8 mil hectares em diferentes regiões do país e representam o maior conjunto de processos já apresentado desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

De acordo com a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), responsável pelo programa, já foram protocoladas 89 ações desde o início deste ano, envolvendo aproximadamente 80 mil hectares degradados. O novo lote integra uma força-tarefa realizada especialmente durante a conferência do clima.

Entre os processos apresentados, o de maior extensão e valor financeiro mira um produtor rural no Cerrado do Maranhão, acusado de promover o desmatamento de mais de 4 mil hectares. A AGU busca mais de R$ 77 milhões em indenizações nessa ação. Outro caso relevante envolve um réu no Pará, apontado por desmatamento destinado ao comércio ilegal de carvão vegetal, com o objetivo de proteger mais de 2,5 mil hectares na Amazônia.

A AGU informou ainda que os envolvidos poderão regularizar suas situações mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a própria instituição e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O modelo padronizado do TAC foi aprovado recentemente pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, estabelecendo critérios unificados para análise e adesão.

Com informações Agência Brasil