Moraes encerra instrução e abre prazo para alegações finais em ação contra Núcleo 3 de trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais na ação penal que envolve o chamado Núcleo 3, apontado como parte de uma articulação golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ilegal no cargo.

O grupo é composto por nove militares e um policial federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), todos eles integrariam ou teriam integrado as Forças Especiais do Exército — conhecidos como “kids pretos”, em referência à farda tradicional com boina preta — e seriam responsáveis pelo planejamento e execução de operações voltadas a consumar o golpe.

Entre os planos atribuídos ao núcleo, estaria o chamado Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a acusação, teria como alvo o assassinato do ministro Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, em novembro de 2022.

Crimes imputados

Os réus respondem por cinco delitos:

organização criminosa armada;
golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.

Etapas do processo

Com a decisão de Moraes, fica encerrada a fase de instrução processual, momento em que todas as provas já foram produzidas e testemunhas ouvidas. Agora, abre-se prazo de 15 dias para que a acusação apresente suas alegações finais, seguido de mais 15 dias destinados às defesas.

As alegações finais marcam a última oportunidade para cada lado expor sua versão sobre os fatos apurados. Concluída essa etapa, caberá ao relator elaborar o voto e liberar a ação penal para julgamento na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há prazo fixo para a análise do caso em plenário.