O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 20, a liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, impondo uma série de restrições. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou favoravelmente à medida após a defesa argumentar que Silveira já cumpriu um terço da pena.

Silveira, condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao STF e estímulo a atos antidemocráticos, também perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos. Além disso, foi multado em R$ 212 mil.

A liberdade, no entanto, não é plena. O ex-deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, frequentar clubes de tiro e casas de jogos, além de não poder conceder entrevistas. Ele também está impedido de manter contato com investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.

A decisão ainda restringe a participação de Silveira em eventos ligados a forças de segurança e proíbe sua presença em boates e outras cerimônias públicas. A defesa do ex-parlamentar não se manifestou sobre as condições impostas.

Silveira, que já foi figura central em polêmicas envolvendo discursos contra instituições democráticas, agora enfrenta uma rotina monitorada e limitada, enquanto cumpre os termos da decisão judicial.