Um dia após o magnata Mark Zuckerberg - proprietário do grupo Meta, anunciar que irá abolir a verificação de conteúdo e deseja tornar mais flexível a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte não permitirá que as grandes empresas de tecnologia, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, de forma dolosa ou culposa, ou ainda apenas visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio.

Segundo o ministro, a justiça eleitoral e o STF já demonstraram que o Brasil é uma terra que possui leis. As redes sociais não são terras sem lei.

Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas.

O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o afrouxamento do controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump. 

Zuckerberg informou que vai trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais. O proprietário da Meta ainda afirmou que países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.

Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o país enfrenta o desafio de não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as grandes empresas de tecnologia, com seus dirigentes irresponsáveis, por acharem que por terem dinheiro podem dominar o mundo; o desafio é regulamentar e responsabilizar.

8 de janeiro

Para o magistrado, a “grande causa” dos atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização em massa promovida pelas redes sociais.

“tudo isso surgiu no momento em que no mundo, não apenas no Brasil; a partir do momento em que no mundo extremistas, especialmente extremistas de direita, radicais da direita se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia internamente.

As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante uma “roda de conversa” realizada no STF para discutir a importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que no dia 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.

Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”

O ministro acredita que o constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se edifica uma esfera digital democrática e pluralista capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual.”

Com informações de Agência Brasil