A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira, 26, a PEC 164/2012, que propõe a proibição do aborto em qualquer circunstância no Brasil. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco à vida da gestante, estupro e anencefalia fetal. O texto, defendido pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), promete intensificar o embate entre parlamentares e movimentos sociais.

A proposta, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, determinando que a vida é inviolável "desde a concepção". Segundo os defensores, a emenda encerraria qualquer brecha legal para a realização do aborto no país, mesmo nas situações previstas atualmente.

O texto retornou à pauta da CCJ após pedido de vista no início de novembro. Caso aprovado, será criada uma comissão especial para análise aprofundada, antes de seguir para votação no plenário da Câmara. A sessão na CCJ está marcada para esta terça-feira, às 14h30, e continua na quarta-feira, às 10h, se necessário.

Oposição ao texto
Entre os parlamentares contrários à PEC, destacam-se críticas aos impactos nos casos previstos pela legislação atual. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) argumentou que a proposta ignora os direitos das mulheres, forçando-as a manterem gestações resultantes de estupros e inviabilizando procedimentos de reprodução assistida:

"Essa PEC não apenas nega o direito ao aborto legal, mas também prejudica mulheres que desejam realizar fertilizações in vitro. Estamos falando de retrocessos em múltiplas frentes."

Defesa da PEC
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), rebateu as críticas, enfatizando que mesmo em casos de estupro, o direito à vida do feto deve ser preservado:

"É justo punir o bebê por um crime que ele não cometeu? Estamos aqui defendendo a vida de inocentes."

Consequências e debates
Se aprovada, a PEC poderá transformar o debate sobre o aborto em uma questão ainda mais polarizada no Brasil. Para organizações de direitos humanos, a medida fere princípios fundamentais da autonomia feminina e ignora situações de extrema vulnerabilidade. Por outro lado, apoiadores enxergam a proposta como uma forma de reforçar valores conservadores e proteger a vida em qualquer estágio.

O Brasil segue sendo palco de discussões complexas sobre direitos reprodutivos, com a PEC 164/2012 prometendo acirrar ainda mais os ânimos nos próximos passos legislativos.