O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que estabelece um limite para o crescimento do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, parte do pacote de corte de gastos do governo, recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários. O texto agora segue para a sanção presidencial.

A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19), determina que o ganho real do salário mínimo fique condicionado aos limites do arcabouço fiscal. No caso do BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez ajustes importantes.

Mudanças no BPC geram polêmica

A versão inicial aprovada pela Câmara limitava o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, o que excluiria beneficiários com deficiência leve, como autistas de nível 1, pessoas com síndrome de Down e condições de saúde mental. A restrição gerou críticas, levando o governo a prometer veto ao trecho que excluiria esses grupos.

“Estamos discutindo aqui de que maneira o governo vai garantir para todos os que precisarem, hoje e no futuro, o acesso a esse benefício”, declarou Rogério Carvalho durante a sessão.

Cadastro biométrico será exigido

O projeto aprovado também amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios da seguridade social, como aposentadorias, pensões e o próprio BPC. Contudo, o texto prevê exceções para beneficiários em localidades de difícil acesso ou com limitações de deslocamento, seja por idade avançada, estado de saúde ou outras circunstâncias excepcionais.

A exigência do cadastro biométrico será suspensa enquanto o poder público não oferecer condições adequadas para sua realização, como por meio de tecnologia ou atendimento itinerante.

O projeto é visto como uma das principais iniciativas do governo para controlar gastos públicos, mas enfrenta resistência de parlamentares e especialistas preocupados com o impacto social das mudanças.