Nesta quarta-feira, 27, foi aprovada a Proposta com 30 votos a Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos legais no Brasil. A reunião ocorreu na Comissão de Constituição e justiça da Câmara dos Deputados e foi marcada por intensos protestos.

A PEC visa acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Os manifestantes protestaram com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, isto interrompeu o andamento da sessão.

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), solicitou que os policiais legislativos retirassem as manifestantes, que resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.  

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”.

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

Com informações da Agência Brasil